A União Europeia prepara-se para dar um passo decisivo no combate à obsolescência programada dos dispositivos móveis. A partir desta sexta-feira, entram em vigor duas regulamentações que impõem exigências inéditas aos fabricantes de smartphones e tablets vendidos no espaço comunitário.
Estas normas obrigam os produtores a adotar práticas mais sustentáveis, a facilitar a reparação dos equipamentos e a garantir uma maior durabilidade dos mesmos, marcando o início de uma nova era para o setor da eletrónica de consumo.
A ofensiva regulatória surge como resposta à crescente insustentabilidade dos ciclos de vida curtos dos dispositivos móveis. Segundo um estudo da ONG Amigos da Terra, a maioria dos smartphones é descartada em média após apenas três anos e meio de utilização. O motivo? Desempenho degradado, baterias que perdem capacidade rapidamente e interrupção do suporte de software, entre outras práticas que incentivam a substituição precoce.
Com a introdução da inteligência artificial nos dispositivos móveis, muitos utilizadores sentirão ainda mais pressão para trocar de aparelho, uma vez que os modelos mais antigos não terão capacidade para tirar partido das funcionalidades mais recentes. Face a este cenário, a Comissão Europeia decidiu agir.
Duas regulamentações para transformar o mercado
O pacote legislativo agora em vigor é composto pelos Regulamentos (UE) 2023/1669 e 2023/1670. O primeiro estabelece critérios de ecodesign para smartphones, telefones sem fios e tablets, visando melhorar o desempenho ambiental destes produtos e combater o desperdício de recursos. O segundo introduz uma etiqueta energética obrigatória, semelhante à que já se aplica a eletrodomésticos, com informações claras sobre eficiência, durabilidade e facilidade de reparação.
Uma das medidas centrais prende-se com a disponibilização de peças de substituição. Os fabricantes são agora obrigados a fornecer componentes críticos a oficinas de reparação profissional no prazo de cinco a dez dias úteis, durante um período mínimo de sete anos após a última introdução do modelo no mercado europeu. Essa exigência inclui também o acesso a informações técnicas necessárias para manutenção e reparação — a menos que essas informações já estejam disponíveis ao público nos websites dos próprios fabricantes.
Outra obrigação relevante é a de disponibilizar atualizações de software gratuitas durante pelo menos cinco anos, e garantir que as baterias suportam no mínimo 800 ciclos de carga e descarga mantendo 80% da capacidade original, bem como a resistência a 45 quedas acidentais sem capa de proteção, sem que o dispositivo perca funcionalidades.
Nova etiqueta energética e índice de reparabilidade
O segundo regulamento introduz uma etiqueta energética que fornecerá aos consumidores dados claros sobre a eficiência energética, duração da bateria, resistência a poeiras e à água, bem como a robustez face a quedas. Além disso, cada dispositivo terá um índice de reparabilidade, com uma pontuação de A a E, calculada com base na facilidade de desmontagem, substituição de peças e acesso a manuais de reparação.
A Comissão Europeia estima que, até 2030, estas novas exigências permitirão poupar cerca de 14 terawatts-hora (TWh) de energia primária por ano, o equivalente a um terço do consumo energético atual dos dispositivos móveis. Para além disso, espera-se uma redução significativa da necessidade de matérias-primas críticas, promovendo uma maior circularidade e capacidade de reciclagem.
Uma mudança estrutural para a indústria
Para Fernando Suárez, presidente do Conselho Geral dos Colégios Profissionais de Engenharia Informática de Espanha, citado pelo ABC, estas normas representam uma oportunidade para aumentar a vida útil dos equipamentos, contrariando a lógica do “usar e deitar fora” que domina o setor. “Praticamente qualquer avaria hoje implica a substituição total do dispositivo, dada a forma como os componentes estão integrados”, afirma.
Contudo, Suárez reconhece que poderá haver um encarecimento inicial dos produtos, dado que os fabricantes terão de investir em novos processos de produção e design. Mas acredita que, a médio e longo prazo, os consumidores beneficiarão: “Se os componentes forem mais duráveis e a reparabilidade mais fácil, o custo total para o utilizador diminuirá”.
Alberto Rodríguez, diretor de estratégia de produto da marca espanhola SPC, destaca ao mesmo jornal que esta legislação representa uma mudança de paradigma na conceção dos produtos: “Agora, os fabricantes terão de pensar em facilitar a reparabilidade desde o início do processo de design”. Para Rodríguez, o grande trunfo destas normas é que fornecem ao consumidor ferramentas para tomar decisões de compra mais informadas, além de promoverem a harmonização regulatória em toda a UE.
Ainda assim, deixa algumas críticas. Considera que, no contexto dos smartphones, a proeminência da eficiência energética na nova etiqueta é excessiva. “Num frigorífico ou numa máquina de lavar, isso é relevante, mas nos smartphones, a durabilidade e reparabilidade deveriam ter mais peso”, defende. Também questiona o facto de os requisitos serem iguais para dispositivos de gamas tão diferentes: “Um smartphone de mil euros devia ter obrigações superiores às de um que custa menos de 200”.
Verificação e impacto ecológico
A verificação dos dados fornecidos pelas marcas cabe às autoridades nacionais de cada Estado-membro. Rodríguez explica que as empresas terão de fornecer provas laboratoriais que validem a informação constante nas etiquetas. “Se os testes não forem bem feitos, podem ter de retirar o produto do mercado e as empresas serem sujeitas uma multa”, alerta. No caso da SPC, a empresa submeteu os seus dispositivos a testes em laboratórios independentes para garantir conformidade com os novos requisitos. “Desenvolvemos e otimizámos o nosso software para consumir o mínimo possível, e obtivemos certificação segundo o procedimento padrão definido pela Comissão Europeia”, explica Rodríguez.
Para Rafael Vega Pozuelo, professor do Mestrado em Direito Ambiental na Universidade Internacional de La Rioja (UNIR), este novo quadro regulatório é uma clara aposta da União Europeia na construção de um modelo de consumo mais sustentável e responsável. “Prevê-se uma redução significativa do volume de resíduos eletrónicos, o prolongamento da vida útil de milhões de dispositivos e a diminuição da extração de recursos críticos, como as terras raras”, afirma.
Estas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla da UE para impulsionar a economia circular, fomentando aquilo que o académico denomina de “ecoinovação”. Segundo Vega Pozuelo, os consumidores beneficiarão de maior transparência, mais garantias e poupança económica, ao evitarem a substituição precoce dos seus equipamentos.
Em termos de posicionamento geopolítico, o especialista sublinha ainda que este pacote legislativo coloca a União Europeia como referência global na promoção de um mercado tecnológico mais justo e ambientalmente responsável.
Um impacto estrutural no setor da eletrónica
O impacto sobre a indústria será profundo. “As obrigações em torno da durabilidade, reparabilidade e eficiência energética vão exigir uma reformulação completa do modelo de negócio das marcas”, afirma Vega Pozuelo. “Isto inclui desde baterias substituíveis até à obrigatoriedade de atualizações de software — é uma verdadeira rutura com a lógica atual.”
Do lado do consumidor, a mudança também é substancial: haverá mais poder para exigir reparações, manter os equipamentos durante mais tempo e escolher com base em informação técnica clara sobre o desempenho a longo prazo.
No entanto, o académico alerta que o regulamento podia ir mais longe. “Estamos a avançar com cautela, quando o contexto exige saltos ambiciosos.” Uma das lacunas apontadas é a ausência de um passaporte digital de produto obrigatório, dinâmico e completo, que permitisse rastrear a origem dos materiais, o impacto ambiental, a reciclabilidade e outras métricas relevantes. “A sustentabilidade não deve depender apenas do design, mas de ecossistemas inteligentes de informação e rastreabilidade”, defende.
Outra crítica recai sobre a externalização dos impactos ambientais para países terceiros, onde muitas vezes ocorre a produção e o tratamento final dos resíduos. “Se transferimos os impactos ambientais para outras regiões do planeta, não estamos a reduzir a pegada ecológica, apenas a deslocá-la.”
Com esta ofensiva regulatória, a União Europeia pretende colocar um ponto final na lógica de mercado que produz dispositivos “criados para morrer”. Os regulamentos agora em vigor obrigam os fabricantes a assumir responsabilidade por todo o ciclo de vida dos produtos, desde o design até ao pós-venda, abrindo caminho a uma era de tecnologia mais justa, mais durável e mais amiga do ambiente.
